JUSTIÇA ARBITRAL DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
Tenha mais segurança em seus negócios e nos negócios de seus clientes, inserindo nos contratos a Cláusula Compromissória (Arbitral), em negrito, no lugar da cláusula forense, conforme segue:
Opção 1) Para inserir nos Contratos novos:
DO FORO:
“Toda e qualquer questões eventualmente oriundas do presente contrato, e a ele correlatos, serão resolvidas, de forma definitiva via conciliação ou arbitragem, na K&B – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Estado da Bahia, na Av. Anita Garibaldi, n° 1815, Edifício, Centro Médico e Empresarial Garibaldi, Sala 206, 2º andar, Salvador/BA, Cep, 40170-130 em conformidade com as normas do regulamento interno e consoante o preceitos ditados pela Lei Federal n.º 9.307/96 de 23.09.1996”
Ou
DO FORO:
“Toda e qualquer questões eventualmente oriundas do presente contrato, serão resolvidas, de forma definitiva via conciliação ou arbitragem, em conformidade com os preceitos ditados pela Lei Federal n.º 9.307/96 de 23.09.1996, facultando a parte lesada a escolha da via mais adequada.
Parágrafo único: A Câmara, a Câmara ou corte de arbitragem da comarca de Salvador/BA, perante a qual for protocolizada a petição, se tornará prevento para este contrato.”
Opção 2): Para os contratos em andamento, faça um Termo Aditivo, conforme Exemplo abaixo:
Termo Aditivo para Contratos que não tem cláusula arbitral
DAS PARTES:
De um lado como (vendedor, locador, prestador de serviços, etc ...), nome ........, nacionalidade ..., estado civil...., porfissão ...., R.G n.º ............. - SSP-..., CPF n.º ........., residente e domiciliado na ........, e de outro lado como (comprador, locatário, etc...), nome ......, nacionalidade ..., estado civil...., profissão ...., R.G n.º ............. - SSP-..., CPF n.º ........., residente e domiciliado na ........,.... e seu ( fiador ou avalista), nome......, nacionalidade ..., estado civil...., profissão ...., R.G n.º ............. - SSP-..., CPF n.º ........., residente e domiciliado na ........,
FIRMAM o presente aditamento para todos efeitos legais, ao contrato de (compra e venda, locação, prestação de serviços, etc...), assinado em ___/___/____, caso tenham qualquer controvérsia, que seja resolvido via conciliação e arbitragem, nos termos abaixo.
DO OBJETO:
As partes firmaram em ___/____/____, o contrato de (compra e venda, locação, prestação de serviços), referente a .....................................,..........., conforme clausulas ali descritas, e resolvem alterar o uso da cláusula forense pela cláusula compromissória( arbitral).
“Toda e qualquer questões eventualmente oriundas do presente contrato, serão resolvidas, de forma definitiva via conciliação ou arbitragem, na K&B – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, com sede na Av. Anita Garibaldi, n° 1815, Edifício, Centro Médico e Empresarial Garibaldi, Sala 206, 2º andar, Salvador/BA, Cep, 40170-130, em conformidade com as normas do regulamento interno e consoante o preceitos ditados pela Lei Federal n.º 9.307/96 de 23.09.1996”.
Ou
DO FORO:
“Toda e qualquer questões eventualmente oriundas do presente contrato, serão resolvidas, de forma definitiva via conciliação ou arbitragem, em conformidade com os preceitos ditados pela Lei Federal n.º 9.307/96 de 23.09.1996, facultando a parte lesada a escolha da via mais adequada.
Parágrafo único: O Centro, a Câmara ou corte de arbitragem da comarca de Salvador/BA, perante a qual for protocolizada a petição, se tornará prevento para este contrato.”
Por estarem de comum acordo assinam a presente em __(____) vias de igual teor e forma, que ficará anexa ao contrato descrito acima.
Salvador/BA, ____ de __________ de 20__
_____________________ ____________________
Locador/vendedor,etc Locatário/comprador,etc
____________________
Fiador/avalista
TESTEMUNHAS:
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Nome Nome
RG/CPF RG/CPF
Observações:
a) Não é admitido o uso de cláusula compromissória (arbitral) em contratos trabalhistas regido pela CLT), porém os empregados podem fazer uso da Justiça Arbitral para resolver litígios via conciliação e arbitragem sobre verbas rescisórias, através do compromisso arbitral assinado diretamente na K&B frente ao conciliador/árbitro.
b) A cláusula arbitral pode ser inserida em todos os demais tipos de contratos, inclusive Contratos Sociais, Estatutos, Convenções de Condomínios, Cooperativas, Licitações, entre outros. São aceitos pela Junta Comercial e Cartório de Registro de Imóveis.
